Em janeiro de 2025, Colômbia, África do Sul, Senegal, Cuba, Bolívia, Honduras, Malásia e Namíbia formaram uma aliança chamada Grupo de Haia, com o objetivo de tomar medidas coordenadas em defesa do direito internacional e de solidariedade ao povo palestino. O Grupo de Haia convocou um Encontro em Bogotá, realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2025. O Brasil participou do Encontro, assim como outros 31 países, entre os quais Portugal.
Como resultado do Encontro, foi lançada uma Declaração Conjunta contendo seis medidas a serem tomadas [1]. Treze países assinaram a Declaração, cujo prazo para assinatura foi estipulado em 20 de setembro de 2025. As seis medidas estão muito longe de um embargo econômico a Israel, necessário diante do genocídio e das obrigações de Estados terceiros frente a Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Elas apenas comprometem os assinantes a não exportar e permitir transporte de armas, equipamentos militares e combustíveis militares a Israel, e a rever contratos públicos de modo que instituições e fundos públicos não colaborem com a ocupação ilegal de territórios palestinos por Israel.
Passados vinte dias da publicação da Declaração, no dia 5 de agosto enviei um Pedido de Acesso a Informação ao Ministério das Relações Exteriores com as seguintes perguntas:
1) O governo brasileiro pretende assinar a Declaração e implementar as seis medidas que nela constam?
2) Qual tem sido e/ou qual será o trâmite político e burocrático para a assinatura da Declaração, caso o governo brasileiro tenha intenção de assinar a Declaração e implementar as seis medidas que constam nela?
Exatamente um mês depois, no último dia de prazo para resposta, o Ministério das Relações Exteriores respondeu que: “o País não é membro do Grupo da Haia e sua participação em encontros do referido agrupamento se deu na condição de observador. Nesse sentido, o Brasil não subscreveu eventuais documentos adotados pelo Grupo” [2].
A resposta do governo brasileiro faz parecer que há alguma relação entre não ser membro do Grupo de Haia e a não assinatura da Declaração. Ora, países que não são membros do Grupo de Haia, como a Turquia, subscreveram a Declaração. O motivo da não assinatura é evidentemente outro, não revelado. A propósito, a não adesão do Brasil ao Grupo de Haia é em si eloquente quanto às inações do governo brasileiro frente ao genocídio e aos crimes cometidos por Israel contra os palestinos. Francesca Albanese, Relatora da ONU de Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, afirmou que a formação do Grupo de Haia foi “o desenvolvimento político mais significativo dos últimos 20 meses” diante do genocídio [3].
Embora escrito no pretérito (“não subscreveu”), a resposta do governo brasileiro deixa claro que ele decidiu não assinar a Declaração, e, portanto, não a subscreverá e não se comprometerá em adotar as suas seis medidas. Lembrando que são medidas ainda bastante tímidas diante do horror do genocídio e das obrigações dos Estados frente à legislação e jurisprudência internacional.
O Brasil mantém sua cumplicidade no genocídio, sem qualquer medida do governo buscando cessar sequer a exportação de petróleo para Israel e de aço da empresa Villares para a indústria bélica israelense. Como os membros da Flotilha da Liberdade que neste momento rumam para Gaza costumam dizer, seria tarefa dos governos agir para impedir o genocídio e abrir um corredor humanitário. Resta aos povos do mundo, aos trabalhadores do mundo, tomar para si a tarefa de defender a humanidade contra a barbárie dos Estados e da economia política.
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