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O impacto da agroindustria sobre o direito à alimentação

Micòl Savia

Hoje em dia no mundo se produz muito mais do que o suficiente para alimentar toda população, no entanto, uma de cada sete pessoas sofre de fome crônica. Em 2009, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), anunciou a cifra vergonhosa de 1.020 milhões de famintos. Os 80% deles vive nas zonas rurais: são campesinos, pequenos agricultores, trabalhadores sem terra, pessoas que vivem das atividades tradicionais como pesca, caça e pastoreio(1).

A fome, como todos sabemos, não é um desastre natural, se não o resultado de políticas econômicas deliberadamente impulsadas pelos países capitalistas avançados e suas instituições financeiras (Banco Mundial, OMC e FMI, o “cavaleiros do Apocalipse” como as chama Jean Ziegler (2) e das quais só se beneficiam um punhado de grandes empresas transnacionais, em detrimento dos direitos humanos de grandes setores da população mundial.

A progressiva industrialização, privatização e liberalização do setor agroalimentar e a crescente concentração da cadeia alimentaria nas mãos de umas poucas empresas privadas que perseguem como único fim maximizar suas ganâncias, estão destruindo gradativamente o meio ambiente, ao mesmo tempo que condenam a morte milhões de cidadãos. Os campesinos, privados dos recursos produtivos básicos, como terra, água e sementes, não conseguem produzir se quer o necessário para sobreviver. E, obviamente, não podem alimentar o resto do mundo, que consequentemente fica a mercê das multinacionais.

Em 2012, o Relator Especial da ONU sobre o direito a alimentação, Olivier De Shutter, apresentou ao conselho de Direitos Humanos um informe(3) o qual denuncia que os sistemas alimentares atuais não só não tem conseguido acabar com a fome, como também promovem dietas insanas que geram sobrepeso e obesidade, dois fenômenos que provocam ainda mais mortes no mundo que um peso inferior ao normal.

O dados são muito alarmantes: “ Hoje em dia mais de 1.000 milhão de pessoas de todo o mundo tem sobrepeso, e ao menos 300 milhões são obesas. O sobrepeso e a obesidade ocasionam 2,8 milhões de mortes cada ano, de forma que, na atualidade, os 65% da população mundial vive em países ( todos os países de ingressos altos e a maioria de ingressos medianos) nos quais o sobrepeso e a obesidade ocasionam mais mortes que um peso inferior ao normal”. Isto quer dizer que, por exemplo, em um país como os Estados Unidos, pela primeira vez as crianças poderiam ter expectativas de vida inferiores às de seus pais.

O aumento de enfermidades cardiovasculares, diabetes, câncer gastrointestinal e outras enfermidades relacionadas à mal nutrição, pode atribuir-se a um “estilo de vida elegido”, que dizer, à decisão de fazer menos exercício físico e consumir mais comida rápida. Mas, adiverte De Shutter, não é assim, “se trata de um problema sistêmico. Temos criado entornos geradores de obesidade e temos desenhado sistemas alimentarios que, com frequência, se opõem a estilos de vida mais sanos em vez de proporcionar-lhes”.

Os gigantes da agro-industria, que expropriam a terra dos campesinos do Sul,
inundaram os supermercados dos países do Norte com produtos altamente processados, hipercalóricos e ricos em sal, açúcar e graxas saturadas: o chamado lixo alimentar ou sucata. A distribuição capilar e o baixo preço destes produtos tem provocado uma verdadeira mudança nutricional em nossas dietas.

Obesidade: a nova ameaça

Na atualidade, nos países ricos, uma boa alimentação que inclua uma ampla variedade de frutas e verduras é mais cara que uma alimentação rica em lipídios, açucares e graxas. Este é sem dúvida um dos fatores responsáveis pelo aumento do sobrepeso e a obesidade, que de fato afetam de maneira desproporcionada aos mais pobres. Estudos científicos demonstram um estreita relação entre níveis baixos de educação e de ingressos e maiores taxas de obesidade, diabetes tipo 2 e enfermidades coronárias.

Sem dúvida, a obesidade e as enfermidades não transmissíveis vinculadas a dietas pouco sanas já não são uma exclusividade dos países ricos. Os países em desenvolvimento estão vivendo uma mudança rápida até os alimentos processados, que são importados e o abandono das dietas tradicionais. Os alimentos de alta qualidade, em particular verduras e frutas tropicais, são exportadas somente se importam cereais refinados. Além do mais, a maior inversão estrangeira direta na industria de processamento e a existência de mais supermercados provocam um aumento destas enfermidades. “Por exemplo, atrás da entrada em vigor do Tratado de livre Comércio da América do Norte, empresas estadunidenses aumentaram massivamente suas inversões na industria mexicana de processamento de alimentos ( de 210 milhões de dólares em 1987 a 5.300 milhões em 1999) e as vendas de alimentos processados no México dispararam a uma taxa anual de 5% a 10% entre 1995 e 2003. O aumento resultante no consumo de refrigerantes e refrescos entre as crianças mexicanas é a causa das elevadas taxas de obesidade infantil no país”, assinala De Shutter.

As consequências são inexoráveis. Se calcula que, para 2030, nos países pobres 5,1 milhões de pessoas morreram prematuramente a cada ano por enfermidades relacionadas com a mal nutrição. Para as sociedades o custo destas enfermidades é imenso, tanto o custo direto (atenção sanitária) como o custo indireto (perda de produtividade). Atualmente na América Latina e o Caribe o custo sanitário por casos de diabetes se situa em 65.000 de dólares ao ano, ou entre 2% e 4% do PIB(4).

Em seu informe, Olivier De Shutter recomenda aos Estados várias medidas para promover dietas mais sãs como, por exemplo, aplicar impostos aos refrescos e alimentos com alto conteúdo de graxas, açúcar e sal, ou reexaminar os sistemas existentes de subsídios agrícolas. E foi muito claro em seu diagnóstico: “Só conseguirá uma transição até dietas sustentáveis apoiando distintos sistemas de exploração agrícola que permitam garantir a todas as pessoas o acesso a dietas adequadas e ao mesmo tempo respaldar os meios de subsistência dos agricultores pobres, que sejam sustentáveis desde um ponto de vista ecológico.”

A mesma conclusão chegaram outras agências internacionais como a FAO e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Todas concordam: a mudança de rumo e urgente. A comida não é uma mercadoria se não uma fonte de vida.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU está, atualmente, discutindo um projeto de Declaração sobre os direitos dos campesinos e outras pessoas que vivem nas zonas rurais. A discussão é complicada. Os Estados Ocidentais, apesar das repetidas advertências do Relator Especial sobre o Direito a Alimentação e de outros especialistas, se opõem ao projeto com força. No entanto, os campesinos lutam com determinação. Sua luta por terra, água, sementes, os meios de produção, a biodiversidade, etc., e nossa luta. Sem eles não podemos sobreviver.

Notas:
[1] Estudio definitivo del Comité Asesor del Consejo de Derechos Humanos
sobre la discriminación en el contexto del derecho a la alimentación
(A/HRC/16/40)
[2] Jean Ziegler, Destrucción masiva, la Geopolítica del hambre,
Península, 2012.
[3] Informe A/HRC/19/59, 2012
[4] Informe del Secretario General de las Naciones Unidas (A/66/83)

– Micòl Savia es abogada, representante permanente de la Asociación
Internacional de Juristas Demócratas (AIJD) ante las Naciones Unidas en
Ginebra.

fonte: http://www.alainet.org/active/74832

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